A reportagem especial feita por Eduardo Faustini e André Luiz Azevedo no Fantástico do último dia 18 de março, que mostrou como funciona um esquema para fraudar licitações de saúde pública, feito entre empresas fornecedoras e funcionários públicos causou indignação a todos os que a assistiram. É de ressaltar a importância que os meios de comunicação (não me refiro aos que são “chapa branca”) tem num país republicano. Sua existência pode ser classificada como um “quarto poder” num estado democrático de direito. A reportagem, por ter sido feita por meio de comunicação de massa muito influente e por exibir as entranhas da malversação do dinheiro do povo, mobilizou todos os tipos de órgãos fiscalizadores, policiais e judiciários. E cada um, a seu turno, manifestou interesse em investigar ou tomar providências que saneiem aqueles esquemas de corrupção. O problema é que ninguém acredita nas palavras dos representantes daqueles órgãos! É a ética da corrupção e da mentira que produzem dissimulações e carinhas fingidas a ostentarem a dignidade de quem diz que vai investigar e punir os ladrões. Os advogados das empresas denunciadas, por sua vez, cínica e ofensivamente trouxeram defesas estapafúrdias para os flagrantes da imoralidade. Um, numa defesa ultrajante, chegou a falar que um funcionário, gravado na reportagem, dizendo-se ser gerente de uma empresa, estava sem a devida autorização para representá-la. Outros responsáveis por outras empresas, quando procurados pela reportagem do Fantástico, afirmaram que tinham demitidos os funcionários envolvidos... Ora, será que estas defesas e/ou providências isenta-os da punição? As atitudes dos empresários e gerentes demonstradas na reportagem são criminosas e desmoralizantes e indicam que o esquema é corriqueiro e que o problema da saúde pública no Brasil não é falta de dinheiro.
Outro fator que considero interessante trazer à baila é a ciência de todos sobre estes esquemas, (refiro-me aos órgãos públicos responsáveis pelo controle, investigação e punição). Todo mundo sabe ou já ouviu falar que esse tipo de fraude é comum em todas as esferas dos governos brasileiros. A tarefa de rastrear quem é quem na administração pública não é das mais difíceis. Todo mundo sabe o “caminho das pedras” para a corrupção, mas a verdade é que existe pouca vontade em investigar, rastrear e descobrir os responsáveis pelas falcatruas que são praticadas no poder público em conluio com a iniciativa privada, que é tão ou mais corrupta. Existem muitos meios de saber como é que um sujeito dorme “pobre de Jó” e acorda rico como um “Eike Batista”. As fraudes nas licitações podem ser praticadas de várias formas:
1. Não publicando os editais, o que limita a participação dos interessados e acaba beneficiando empresa ou comércio de amigos e parentes dos gestores públicos; 2. Utilizando documentos falsos para tentar provar a participação de empresas que na verdade nem tomaram conhecimento da licitação; 3. Criando, com a participação de amigos e parentes, empresas fantasmas, muitas com endereços falsos ou inexistentes; 4. Usando notas fiscais “frias” dessas empresas fantasmas; 5. Direcionando, para uma única empresa, a totalidade ou a imensa maioria das licitações; 6. Pagando integralmente por obras e serviços que não foram concluídos.
Essas apropriações deslavadas e corruptas do dinheiro público, deixam a população sem atendimento médico, sem merenda escolar, sem segurança, sem estradas, sem saneamento básico... Mas, a mesmo tempo exigem de cada um que se considera honesto ação de denúncia a órgãos que fiscalizam e punem. Como exemplo de tais órgãos, temos: A Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, dos Estados e dos Municípios, Ministério Público Estadual e da União, Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas e o Poder Judiciário (juízes e Tribunais de Justiça). Legalmente é assim que devemos agir, restando, de nossa parte, pedir muito a Deus para que alguma providência seja tomada.
Professor Márcio Siqueira – Licenciado e especialista no ensino de História e pós-graduando em Política e Gestão Educacional de Redes Públicas pela UFPE.
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