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domingo, 18 de setembro de 2011

CRÍTICA E DEMOCRACIA

CRÍTICA E DEMOCRACIA

Durante grande parte da história da humanidade, governante e lei foram sinônimos - a lei era simplesmente a vontade do governante. Símbolo máximo desta política estava na frase atribuída ao monarca francês Luíz XIV de Bourbon: "L'État c'est moi" (O Estado sou eu). Um primeiro passo para se afastar dessa tirania foi o conceito de governar segundo a lei, incluindo a ideia de que até o governante está abaixo da lei e deve governar através dos meios legais. As democracias foram mais longe criando o Estado de Direito. Embora nenhuma sociedade ou sistema de governo esteja livre de problemas, o Estado de Direito protege os direitos fundamentais, políticos, sociais, econômicos, ideológicos, de crenças...
Ao contrário da ditadura, um governo democrático existe para servir o povo, mas os cidadãos nas democracias também devem concordar em seguir as regras e os deveres pelos quais se regem. As democracias garantem muitas liberdades aos seus cidadãos incluindo a liberdade de discordar e de criticar o governo. Temos que entender que todo agente político – investido de cargo público -, bem como seu trabalho (administração), são passíveis de críticas. Faz parte do processo democrático. O agente político é um servidor público e servidor público está para ser questionado, criticado ou elogiado pelo seu patrão, que é o POVO.
Há um ditado nas sociedades livres: cada povo tem o governo que merece. Para que a democracia seja bem sucedida os cidadãos têm que ser ativos, não passivos, porque sabem que o sucesso ou o fracasso do governo é responsabilidade sua e de mais ninguém. Por seu lado, o governo entende que todos os cidadãos devem ser tratados de modo igual, sobretudo quando se servem dos serviços públicos, como educação, saúde, segurança, etc., e que não há lugar para a corrupção num governo democrático.
Num sistema democrático as pessoas que não estão satisfeitas com os seus líderes são livres para se organizarem e apoiarem pacificamente a mudança - ou tentar votar contra esses líderes em novas eleições no período próprio. Tentar impedir este direito sob ameaça verbal ou escrita; tentar sufocar esta garantia pelo medo ou ataques pessoais, é dar mostras de mediocridade política e de ideias ditatoriais.
Os cidadãos numa democracia podem aderir a partidos políticos e fazer campanhas pelos candidatos que preferirem. Por isso, devem aceitar o fato de que o seu partido pode não estar sempre no poder, ou deixá-lo, quando a vontade da maioria assim o quiser.
A liberdade de expressão, sobretudo na política e questões públicas é o suporte vital de qualquer democracia. Assim, geralmente as democracias têm muitas vozes exprimindo idéias e opiniões diferentes e até contrárias. Para isso, a democracia depende de uma sociedade civil educada e bem informada cujo acesso à informação lhe permite participar tão plenamente quanto possível na vida pública da sua sociedade e criticar funcionários do governo ou políticas insensatas e tirânicas. Para um povo livre governar a si mesmo, deve ser livre para se exprimir - aberta, pública e repetidamente; de forma oral ou escrita. A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas, claro, não é absoluto, e não pode ser usado para justificar a violência, a difamação, a calúnia, a subversão ou a obscenidade.

(Pesquisa: http://www.embaixadaamericana.org.br/democracia/freepress.htm

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